Caminho das pedras

Nos últimos meses, o Poder Judiciário tem sido um grande protagonista de reportagens na mídia. Muito se discute sobre sua morosidade e medidas que contribuiriam para torná-lo mais célere e eficaz. Fala-se em massificar julgamentos, colocar em prática a súmula vinculante… para não citar a polêmica "caixa preta". Não se trata de nada disso. Tampouco há uma fórmula mágica.
A saída, mais próxima e de mais fácil acesso, talvez esteja nas lições básicas aprendidas nos bancos universitários. Quem não se lembra das Fontes do Direito?
O mestre André Franco Montouro, em sua obra Introdução à Ciência do Direito (8ª edição), ensina que, "como fontes formais do direito, indicam-se tradicionalmente: 1. a legislação; 2. o costume jurídico; 3. a jurisprudência; 4. a doutrina. Como fontes materiais, podem ser mencionadas: 1. a realidade social, isto é, o conjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do conteúdo do direito; 2. os valores que o direito procura realizar, fundamentalmente sintetizados no conceito amplo de justiça".
Considerando essas fontes, que encontram norte na realidade social, é que nossas Cortes Superiores pacificam entendimentos e sumulam questões polêmicas.
Assim, se fossem respeitados os entendimentos pacificados ou sumulados, de acordo com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, a interposição de recursos seria reduzida sobremaneira, contribuindo para a conseqüente redução de processos que tramitariam em todas as instâncias. Com isso, haveria o alívio do Judiciário, tão assoberbado de ações e recursos impertinentes.
Também deve-se atentar para outro princípio primário do Direito, o da "economia processual".
A resistência daqueles que não se curvam ao que é pacificado pelos Tribunais Superiores vai de encontro a um processo de modernização imprescindível para evitar o indesejado colapso do Poder Judiciário.
Evidente que não serão medidas isoladas que contribuirão para ver um Judiciário mais célere e eficaz. Será a conscientização de todos que, mesmo resguardando seu entendimento pessoal, devem acatar as decisões superiores sem resistência infundada, pois a resistência é inimiga do progresso.
Exemplo típico dessa contumácia: as celeumas em torno dos contratos de arrendamento mercantil e a Súmula 263, do STJ, que acabou sendo revogada por decisão da Turma Especial do STJ. Mesmo após essa revogação, ainda são inúmeras as ações ajuizadas e os recursos interpostos em face de decisões que se norteiam contra o que está revogado.
Essas decisões geram a interposição de recursos que seriam totalmente desnecessários, e cuja única serventia é fomentar o atravancamento do Judiciário.
Para se ter um Judiciário que atenda as necessidades da população e sintonizado com a realidade social, não basta uma medida isolada. Faz-se imprescindível o empenho de todos — advogados, juízes e serventuários.
Assim, cotizadas medidas e propósitos, respeitando-se os entendimentos pacificados, mesmo que ressalvados os entendimentos pessoais, com certeza o número de processos que chegariam ao STF e ao STJ seriam reduzidos sobremaneira, o mesmo ocorrendo nos Tribunais Estaduais e Fôros locais. Haveria uma reação em cadeia.
Os julgamentos em consonância com a realidade social dão origem à pacificação do entendimento jurisprudencial, fazendo com que o rigor da lei adeque-se mais justamente ao caráter especial das questões submetidas ao Judiciário.
Esqueçamos, portanto, as expressões massificação, súmula vinculante, e fiquemos atentos à pacificação da jurisprudência de acordo com a fonte do direito.
O Direito é fonte inesgotável de argumentos e teses. Se não nos conscientizarmos de que o momento requer o respeito às decisões de nossas Cortes Superiores para evitar ações e recursos contrários a tais decisões, não haverá massificação ou súmula vinculante que possa desassolar o Judiciário trazendo-lhe de volta a serenidade necessária para dirimir as questões que lhe são postas.
Sem prejuízo de se criar novos mecanismos, por ora, bastaria aprimorar aquilo que já existe: voltar os olhos para as fontes do Direito e assim vislumbrar um Judiciário eficaz.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003.